O Ministério da Justiça lançou um novo serviço, o Automóvel Online, que permite solicitar e obter registos de veículos através da Internet, sem deslocações e com custos mais reduzidos. Este é um serviço ao alcance de todos os portadores de Cartão de Cidadão ou de outro documento com certificado digital. Quem tenha comprado um automóvel ou um reboque novo ou usado pode através deste projecto fazer o registo de propriedade online, sem sair de casa e com uma redução de 50% sobre o valor do emolumento. A taxa de registo e os demais encargos podem ser pagos através do HomeBanking ou Multibanco. Para realizar o serviço é necessário fazer uma autenticação com o certificado digital, disponível para advogados, solicitadores, notários ou titulares de Cartão de Cidadão. Assim que o registo do novo proprietário for realizado, o requerente é avisado por e-mail e sms, sendo o Certificado de Matrícula enviado directamente para a residência ou sede do novo dono. Nesta fase é possível requerer o registo, o acto mais frequente, com um comprador ou vendedor no pleno direito de propriedade do veículo. Futuramente as restantes possibilidades estarão também disponíveis. O Automóvel Online é um projecto do programa SIMPLEX 2007 e do Plano Tecnológico. Fonte: www.cartaodocidadao.pt |